A Federação Ciclística de Roraima, pessoa jurídica de direito privado, constituída nos termos do Art. 53 e seguintes da Lel n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil Brasileiro, com organização e funcionamento autônomos, doravante denominada pela sigla FCR, é uma sociedade de caráter desportivo, considerada como entidade estadual de administração do desporto pela Legislação Desportiva Brasileira, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, e constituída por todas as entidades filiadas que, no Estado de Roraima, diriam ou pratiquem de fato e de direito o Ciclismo, regendo-se por este Estatuto, com arrimo na Lei Federal 9.615/98, Lei Federal 9.981/2000, Decreto Federal 2.574/98, Decreto Federal 3.659/2000 e Medidas Provisórias aplicadas à espécie.